Lei 10357 de 2001 atualizada pdf

2019-11-13 23:45

transporte de valores e d outras providncias). 2 Lei n 10. (estabelece normas de controle e fiscalizao sobre produtos qumicos que direta ou indiretamente possam ser destinados elaborao ilcita de substnciasqualquer suspeita de desvio de produto qumico a que se refere esta Lei. sem prejuzo do disposto no art. A pessoa fsica ou jurdica que exera atividade sujeita a controle e fiscalizao dever informar ao Departamento de Polcia Federal. nos termos desta Lei. por qualquer motivo. IV deixar de apresentar ao rgo fiscalizador. lei 10357 de 2001 atualizada pdf

Medida Provisria n 685 de 21 de Julho de 2015 (Poder Executivo) (Norma Complementar). Art. 16. Portaria n 169 de 21 de Fevereiro de 2003 (Ministrio da Justia) (Aplicao). Decreto n 4262 de 10 de Junho de 2002 (Poder Executivo) (Regulamentao). Portaria n 1274 de 1 de Janeiro de 2003 (Ministrio da Justia) (Aplicao).

lei Ementa Estabelece normas de controle e fiscalizao sobre produtos qumicos que direta ou indiretamente possam ser destinados elaborao ilcita de substncias entorpecentes, psicotrpicas ou que determinem dependncia fsica ou psquica, e d outras providncias. Braslia. 21. 22. quando se tratar de microempresa. referidos no caput deste artigo. Art. Art. 27 de dezembro de 2001. U. III. ao Departamento de Polcia Federal. de 28. 1 a 13 e 18 da Lei n 9. A Taxa de Controle e Fiscalizao de Produtos Qumicos ser recolhida nos prazos e nas condies estabelecidas em ato do Departamento de Polcia Federal. Ficam revogados os arts. setenta por cento. 017. Esta lei 10357 de 2001 atualizada pdf A Lei no 10. Ao aplicar a medida administrativa de multa. instituiu a Taxa de Controle e Fiscalizao de Produtos Qumicos. constam a suspenso ou cancelamento de licena de funcionamento e a advertncia informal. 12.

Regulamenta a Lei no 10. 357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalizao sobre produtos qumicos que direta ou indiretamente possam ser destinados elaborao ilcita de substncias entorpecentes, psicotrpicas ou que determinem dependncia fsica ou psquica, e d outras providncias. lei 10357 de 2001 atualizada pdf Lei Lei no 10. 357, de 27 de dezembro de 2001 Regulamento Estabelece normas de controle e fiscalizao sobre produtos qumicos que direta ou indiretamente possam ser Art. 15. A pessoa fsica ou jurdica que cometer qualquer uma das infraes previstas nesta Lei ter prazo de trinta dias, a contar da data da fiscalizao, para sanar as irregularidades verificadas, sem prejuzo da aplicao de medidas administrativas previstas no art. 14. LEI N 10. 357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. D. O. U. de. Regulamento Estabelece normas de controle e fiscalizao sobre produtos qumicos que direta ou indiretamente possam ser destinados elaborao ilcita de substncias entorpecentes, psicotrpicas ou que determinem dependncia fsica ou psquica, e d outras providncias. Portaria 029 de aprova normas de fiscalizao de prod. controlados Portaria 836 de complementa dispositivo da Portaria Medida Prov. 2. 184 de dispe sobre registro do exerccio da profisso de vig.

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